quinta-feira, 12 de julho de 2012

SERPRO LANÇA “PROCESSO VERDE”


Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lança o “Processo Verde”, inovação que pretende eliminar o uso de papel nos processos de compra da empresa. Segundo a empresa, 800 folhas no formato A4 são utilizadas em cada processo de compra. A ideia é que em 2013 esse procedimento seja totalmente eletrônico e assinado com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Haverá não somente a economia de papel, hoje em torno de 1 milhão de cópias por ano, mas outras economias como o custo de guarda, recuperação, melhor gestão, agilidade no atendimento a outros órgãos, pronto atendimento à Lei de Acesso à Informação, segurança

Embora o serviço público ainda seja conservador em questões processuais, a mudança é necessária e deve ocorrer gradualmente, possibilitando que os envolvidos nos processos percebam os benefícios do documento eletrônico. “A automação trará ao empregados diretamente envolvidos um outro enfoque no papel que eles exercem. Uma melhor qualificação do processo, onde o trabalho braçal com pouca agregação de valor dará lugar a um trabalho mais analítico e estratégico para a corporação e para a sociedade”,

Para dar transparência e segurança ao sistema, somente empregados com certificação digital da ICP-Brasil e previamente treinados e cadastrados poderão autuar documentos nos processos.

A LEI SOBRE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETRÔNICOS


Publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta última terça-feira, (10), a Lei n° 12.682 que concede ao documento digitalizado o mesmo valor legal do documento em papel.

A Lei, define a digitalização como a “conversão da fiel imagem de um documento para código digital”.  A Lei, destacou  que o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) como ferramenta exclusiva de segurança, confiabilidade e validação das digitalizações.


Art. 3º O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP – Brasil.



A desmaterializar dos documentos e atos legais em meio físicos, por meio de processos eletrônicos, gerando assim economias diversas, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.